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Artigos e Notícias

Defasagem remuneratória na carreira do Magistério Federal do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)

Diante dos ditames constitucionais de valorização do magistério, foi promulgada a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional

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julho 8, 2025 Nenhum comentário

Mecanismos consensuais de soluções de conflitos: o negócio jurídico processual como instrumento da justiça multiportas

A expressão justiça multiportas é inspirada na expressão norte-americana “Multi-Door Courthouse’’, apresentada pelo Professor Frank Sander no ano de 1976,

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março 17, 2025 Nenhum comentário

Desburocratização da venda de imóveis em inventário a partir da Resolução n° 571/2024 do CNJ facilita negociações imobiliárias

A alteração normativa torna mais célere a venda de imóveis no processo sucessório, favorecendo os herdeiros e o mercado imobiliário.

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março 17, 2025 Nenhum comentário

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